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Vereadores de Medeiros Neto realizam reunião com servidores públicos para discutir a revisão geral anual no município

 

Em reunião na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (23), vereadores e servidores públicos reuniram-se com o advogado Flávio Vieira, assessor jurídico da SINTRASPESB (Sindicato dos Trabalhadores do Extremo Sul da Bahia) e da FESEMPRE (Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais – BA), para discutir a problemática da revisão geral anual no município, que visa reajustar o piso salarial e benefícios dos servidores públicos.

De acordo com a vereadora Dra. Arlete, o servidor público tem direito a uma revisão anual geral de seus vencimentos, direito esse que já está previsto na constituição federal desde 88, porém, começou a valer em 98 e, de lá para cá, nenhum gestor regularizou ainda esta situação em Medeiros Neto. "A cada dia que passa, o salário deles (servidores públicos) está ficando cada vez mais defasado, está sumindo em relação a inflação, e o objetivo dessa revisão geral é para que eles tenham seu percentual garantido, diante do aumento salarial. Podemos tomar por exemplo, profissionais que não têm reajuste nenhum no piso salarial, como alguns dentistas que recebem 1200 reais, quer dizer, já está quase no patamar de um salário mínimo. Ainda existem vários direitos que precisam ser pleiteados, mas, de início, nos temos que começar com a revisão geral”, explica Dra. Arlete.

Já houve uma reunião com a prefeita, onde o sindicato fez uma assembleia geral e criou-se uma comissão para, a partir da próxima semana, começar a discutir com o governo, tanto esse projeto da reformulação do estatuto, como o do plano de carreira e também da revisão geral anual. São três projetos de lei que serão discutidos entre a categoria, através do sindicato, e administração pública, para posterior envio dos projetos à câmara.

O Dr. Flávio Vieira ressaltou a importância da iniciativa do legislativo, já que não é comum na região, vereadores provocarem os sindicatos e as categorias para este tipo de discussão, "que teve uma boa participação dos servidores e dos vereadores”, disse.

A minuta da lei já está pronta e, na próxima segunda feira (27), ás 10h da manhã, os vereadores, e mais alguns servidores, estarão indo até prefeitura para entregar a minuta e um requerimento para a prefeita Jadina Paiva. A prefeita, que tem se mostrado interessada em resolver questão dos servidores, terá 30 dias para fazer os cálculos de impacto na folha e enviar de volta à câmara, para que seja aprovada. Dra. Arlete acredita que, pelo fato da prefeita reconhecer a Constituição Federal como Lei maior, não terá nenhum problema em acatar o pedido.

A reunião contou com a presença de 08 vereadores, Drª Arlete, Chico da Vila, Osnerio Cabral, Dr. Laurentino, Cida Boiadeiro, Deó, Sergio Lacerda e Marx Tairo que mostraram disposição em aprovar a Lei, assim que a prefeita der retorno.

Fonte: Medeirosdiadia

 

 



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