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Câmara Municipal de Medeiros Neto aprova LDO 2018 e entra em recesso parlamentar

 

O plenário da Câmara Municipal de Medeiros Neto aprovou, na última segunda-feira (10), em segunda discussão e por unanimidade dos presentes, o projeto de lei, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO para o exercício de 2018. 

De acordo com o pl, o orçamento do Município relativo ao ano de 2018 será elaborado e executado segundo as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nos termos da referida lei, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, na Lei Complementar 101/ 2000.

Ainda de acordo com o projeto de lei, a LDO compreende as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; metas e riscos fiscais; diretrizes e estrutura organizacional para elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município; as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na Legislação Tributária Municipal; as disposições relativas à dívida pública municipal e disposições gerais.

O presidente da Cãmara Municipal, Ségio Lacerda,  salientou que a Câmara não poderia aprovar a LDO sem os anexos, que foram enviados pelo Executivo para a votação nesta sessão de segunda feira (06). De acordo com Serjão, a assessoria jurídica do Legislativo descobriu um erro do  júdico do Executivo, na qual havia enviado o projeto faltando estes anexos.

Durante a sessão, o assessor Júridico da Câmara Municipal de Medeiros Neto, Dr. Daniel Moares explicou e respondeu dúvidas sobre  a Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO.

Esta foi a última Sessão desse primeiro período legislativo fincada a pauta totalmente limpa sem nenhuma matéria para ser votado. Os vereadores agradeceram a participação da população nas sessões e se comprometeram em defender a população cada vez mais nas atuações parlamentares.

Os  vereadores se encontra em recesso parlamentar e voltarão a se reunir ordinariamente no dia 07 de agosto de 2017.

Logo após, a tribuna foi aberta aos vereadores:

ASCOM Câmara Municipal de Medeiros Neto

 

 



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